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Blog comete crime ao divulgar Fake News contra candidato em Centro Novo do MA

Blogueiro ligado ao candidato ficha suja Ney Passinho, espalha fake news sobre deferimento da candidatura de Júnior Garimpeiro.

Acontece que desde ontem o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou o registro de candidatura do candidato a prefeito pelo Progressistas, Júnior Garimpeiro. Júnior é líder em todas as pesquisas de intenções de votos e o favoritismo tem deixado seus adversários desesperados.

A decisão do registro da aprovação da candidatura está disponível no site do TSE para a consulta de todos.

Sobre a Lei das Fake News, veja o que a mesma discorre sobre a disseminação e criação de notícias falsas.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1o Acrescente-se ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o seguinte art. 287-A:
“Divulgação de notícia falsa
Art. 287-A – Divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante.
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 1o Se o agente pratica a conduta prevista no caput valendo- se da internet ou de outro meio que facilite a divulgação da notícia falsa:
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 2o A pena aumenta-se de um a dois terços, se o agente divulga a notícia falsa visando a obtenção de vantagem para si ou para outrem. ”

Portanto, torna-se elegível.

A elegibilidade é o direito de disputar o cargo.

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