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Sara Winter pode ser presa por divulgar dados de menina grávida de 10 anos estuprada pelo tio

A militante bolsonarista Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, corre o risco de voltar à prisão depois de expor dados de uma criança de dez anos que engravidou após sofrer abuso sexual por quatro anos. Neste domingo, a ativista publicou em redes sociais o nome da menina, bem como o endereço do hospital em que ela está internada para o procedimento.

A divulgação é uma violação do Artigo 17 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que assegura a preservação da identidade da criança, bem como uma violação do Artigo 286 do Código Penal, que proíbe incitar publicamente a prática de crime, conforme explicou a Universa o advogado especialista em direitos da infância e juventude Ariel de Castro. A Justiça já determinou que os posts de Sara sejam apagados das redes.

Na avaliação do advogado João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela USP, a militante pode ter o pedido de prisão feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças a instituições e autoridades, se ele entender que, além da exposição, houve incitação ao crime —ou seja, se ao publicar o endereço do local, Sara estimulou a população a tentar impedir prática prevista em lei, que é o aborto em caso de estupro.

“Se o ministro Alexandre de Moraes entender que é o caso de decretar novamente a prisão preventiva, ele pode pedir com base no perigo à ordem pública”, explica o advogado. “E o fato de alguém responder por um crime e praticar outro, principalmente incitação a um crime, que é contra a paz pública, pode fundamentar a decretação da prisão.”

Em junho, Sara, uma das lideranças do grupo bolsonarista autodenominado 300 do Brasil, foi presa pela PF (Polícia Federal) sob suspeita de organizar e captar recursos financeiros para ações contra a ordem política e social. Ao ser solta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de manter distanciamento de, no mínimo, um quilômetro das sedes do STF e do Congresso Nacional e das casas de parlamentares. Fora eventuais deslocamentos para trabalhar ou estudar, ela (e o grupo que foi preso ao seu lado) deve permanecer em casa.

Para Martinelli, um segundo inquérito pode ser gerado para investigar a exposição dos dados da criança, o que fere o ECA, e, assim, provocar um pedido de prisão preventiva, para não haver “um novo tumulto”.

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