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Bomba! Justiça suspende cobrança de taxa de iluminação pública em Pinheiro

Prefeito Luciano Genésio (PP) aumentou a taxa de iluminação pública assim que assumiu o comando do município.

Liminar concedida pelo juíz Rodrigo da Costa Nina, titular da 1ª Vara de justiça de Pinheiro, suspendeu no início da noite de ontem (14), a cobrança da taxa de iluminação pública no município. A decisão do juiz se baseia na falta de elementos que demonstrem que as despesas com o custeio dos serviços de iluminação pública são superiores à receita
dessa contribuição, portanto não justificam os percentuais de aumento, na forma estabelecida pela Lei Municipal 2.737/2018.

Os autores da Ação civil pública manifestada através da denúncia da população, foi representada por Willian Ribeiro, Ruterran Souza Martins, João José da Silva e Edson Wanderley Pinheiro. Os mesmos alegaran um excesso oneroso aos contribuintes, que afrontam os princípios
constitucionais da moralidade e razoabilidade, bem como os princípios da legalidade e competência tributária.

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