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Audiência judicial decide hoje futuro do lockdown no Maranhão

Representantes do MP, dos municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e Ribamar e Governo do Estado participam de audiência para decidir prorrogação

A prorrogação ou não do lockdown, determinado pela Justiça do Maranhão, na região metropolitana de São Luís para conter a disseminação do novo coronavírus (covid-19) será decidida hoje (12), em audiência que será feita por meio de videoconferência.

O lockdown, que tem validade de 10 dias, e encerra quinta-feira (14) suspendeu todas as atividades não essenciais em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Juntas, as cidades representam mais de 80% dos casos confirmados da covid-19 no Maranhão.

A audiência, que acontecerá às 10h e será presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que proferiu a sentença, contará com a presença dos titulares das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Maria da Glória Mafra Silva (São Luís), Márcio José Bezerra Cruz (São José de Ribamar), Reinaldo Campos Castro Júnior (Raposa) e Gabriela Brandão da Costa Tavernard (Paço do Lumiar) que assinaram a Ação Civil Pública (ACP), além de dois representantes de cada município e dois representantes do estado, entre eles, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. “Vamos fazer esta audiência para avaliarmos as ações e resultados obtidos até aqui para decidirmos em comum acordo se haverá prorrogação ou não do lockdown por mais tempo. Será uma audiência de conciliação para que as partes cheguem a um termo comum para decidir o que será feito”, afirmou o magistrado.

Douglas de Melo Martins afirmou ainda, que solicitou a todos que vão participar da audiência que levem as informações técnicas que servirão para subsidiar a audiência que decidirá a prorrogação ao não do decreto. “Queremos saber quantos leitos de UTI´s e leitos clínicos estão ocupados e livres na capital; o atual percentual de isolamento social, entre outros dados que serão fundamentais para nortear a nossa decisão”, ressaltou o juiz.

No lockdown que ainda está em vigor foram autorizados a venda de alimentação e medicamentos, e serviços obrigatoriamente ininterruptos em portos ou indústrias, que trabalhem em turnos de 24h. Bancos e lotéricas vão funcionar exclusivamente para pagamento do auxilio emergencial, salários e benefícios sociais. A entrada e saída de veículos da Ilha de São Luís também estão proibida até depois de amanhã.

A passagem só é permitida a caminhões, ambulâncias e veículos de serviços em atividades essenciais.

Outras medidas
O juiz ressaltou que o governo do estado já havia decretado antes do lockdown diversas medidas de isolamento social e de proibição temporária de atividades que possibilitem aglomeração de pessoas. Mas parte da população segue sem respeitar as normas, e as ruas seguem cheias de gente. “Se essa decisão não tivesse sido tomada pode ter certeza que estaríamos com cerca de 100 pessoas morrendo por dia aqui em São Luís”, afirmou Douglas de Melo Martins. O magistrado argumentou que os leitos de UTI destinados a pacientes com coronavírus estão lotados na capital. E hospitais privados já noticiam que a capacidade máxima de seus leitos para pacientes com Covid-19 foi atingida.

Questionado o porquê de ter determinado o lockdown na ilha, Douglas de Melo Martins afirmou que a sua decisão foi baseada na Ação Civil Pública dos promotores de justiça que destacam que, se a disseminação da doença não for controlada, a letalidade da população vulnerável continuará incontrolável. “O colapso do sistema de saúde nesta capital somente será postergado se houver um quadro de medidas não farmacológicas para a redução do contato social”, diz um trecho da ação.

O juiz Douglas de Melo Martins considera o lockdown como a única medida possível e eficaz para possibilitar que o sistema de saúde público e privado se reorganize, a fim de que se consiga destinar tratamento adequado aos doentes. E o objetivo do juiz ter atendido ao Ministério Público do Estado foi conter o avanço da doença e evitar novas mortes na capital e nas demais cidades que fazem parte da Grande Ilha.

O imparcial

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